Presidente do SINEEPRES assume o Conselho Curador do FGTS
O presidente do SINEEPRES, Paulo Rossi, é o novo membro do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS). A posse do novo conselheiro, aconteceu nA terça-feira (27/3), em Brasília.
O CCFGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, que delibera sobre as diretrizes que norteiam a utilização dos recursos do Fundo, como aprovação e ajustes no orçamento de aplicação, definição de orientações para a aplicação dos recursos, fortalecimento do processo de governança, dentre outras decisões.
O CCFGTS aprovou orçamento do Fundo de R$ 85,5 bilhões para os anos de 2018 a 2021, dos quais 69,4 bilhões serão destinados à habitação; R$ 6,8 bilhões para o saneamento e R$ 8,6 bilhões para a infraestrutura. Em 2017, o montante orçamentário foi de R$ 88,2 bilhões, sendo 71,7 bilhões para a habitação; 6 bilhões para o saneamento e R$ 10 bilhões para a infraestrutura.
Paulo Rossi destaca a importância no Conselho para o setor de serviços. “O Conselho Curador é o responsável por gerir os recursos do FGTS dos trabalhadores, e para nós é gratificante termos a oportunidade de debater políticas públicas para a melhoria dos nossos representados”.
NATUREZA SOCIAL DO FUNDO
Criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é gerido e administrado pelo Conselho Curador (CCFGTS) e tem como objetivo, dentre outros, de garantir a formação de uma reserva financeira para o trabalhador.
A Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do FGTS. Cabe a ela centralizar os recolhimentos, manter e controlar as contas vinculadas em nome dos trabalhadores e estabelecer procedimentos, tanto administrativos quanto operacionais, dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregados, e dos trabalhadores que integram o sistema FGTS.
Os depósitos efetuados nas contas vinculadas são corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ao ano.
Post Mario de Gomes
Em 29/03/2018
Fonte/foto: UGT Nacional