Congresso impede que Temer seja investigado pelo STF
Depois de uma sessão que durou mais de 12 horas, o Congresso arquivou nesta quarta-feira (2/8) a denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva, junto com seu assessor direto, Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR). A oposição não alcançou dois terços dos votos, o mínimo necessário para enviar o caso para o Supremo Tribunal Federal.
Michel Temer é acusado de ter recebido 12 milhões de dólares (mais de 40 milhões de Reais), em subornos de uma grande empresa de comercialização de carnes, a JBS – cujo dono, Joesley Batista, se tornou um dos maiores delatores da Operação Lava Jato, que investiga a rede de tráfico de influências, subornos e corrupção entre políticos e empresários brasileiros.
Ao todo, 492 dos 513 deputados da Câmara registraram presença na sessão. Desses, 263 votaram com o relatório do deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), ou seja, votaram SIM, a favor do arquivamento da denúncia; 227 votaram NÃO, ou seja, pedindo a abertura das investigações; e dois se abstiveram. Para que a Câmara autorizasse o prosseguimento da denúncia para o STF, eram necessários aos menos 342 votos.
Após o resultado, Michel Temer fez um pronunciamento, onde disse levar o seu mandato até ao fim, ou seja, até dezembro de 2018. Temer tomou posse há um ano, depois que o PMDB e outros partidos arquitetaram afastar a então presidente Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores) através de um processo semelhante de votação e consequente julgamento no Congresso, por alegada manipulação das contas públicas.
As mais recentes sondagens mostram que, neste momento, 81% dos brasileiros defendem que o processo aberto contra o presidente, depois de ter sido indiciado pela Procuradoria-Geral da República, deve seguir o seu rumo até à Justiça. Junta-se a isso o fato de 60% dos deputados que nesta quarta-feira salvaram o presidente, terem já sido condenados, indiciados ou, no mínimo, serem suspeitos de crimes econômicos.
Acusado de corrupção passiva após ter sido gravado por Batista negociando favorecimentos e o pagamento de subornos, Temer pode ainda vir a enfrentar a Justiça se for acusado de um crime comum. Nesse cenário, é improvável que escape de um processo de destituição, como aquele que levou ao afastamento de Dilma em 2016, apesar de a então presidente nunca ter sido indiciada em qualquer ação penal.
Apesar da vitória desta quarta-feira, o presidente deve ser alvo em breve de nova denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Esta segunda seria por obstrução à investigação de organização criminosa, crime também conhecido como obstrução à Justiça.
Para o presidente do Sineepres e da União Geral dos Trabalhadores-Paraná (Central Sindical à qual o sindicato é filiado), Paulo Rossi, esse vergonhoso resultado mostra à sociedade brasileira que existem dois grupos sociais distintos no Brasil: “um dos brasileiros honesto, que lutam por justiça e igualdades sociais; e outro, o dos corruptos, que roubam o dinheiro público, transformam a estrutura pública em feudos familiares, compram influências, armazenam fortunas imensuráveis adquiridas ilicitamente, e o que é pior, usam da instituição do Congresso Nacional para se acobertarem e se protegerem dos braços da Justiça”. Paulo Rossi convocou ainda a todos os paranaenses a gravarem os nomes dos deputados da bancada do Paraná que votaram a favor do arquivamento do processo contra Temer: “nas eleições, em 2018, os trabalhadores saberão quem merece ou não o voto”, sentencia Rossi.
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Post Mario de Gomes
Em 3/08/2017
Fonte: Reuters
Foto: agência Câmara