Comissão da reforma política aprova “distritão” e “fundo para financiamento da democracia”, para el
Comissão da reforma política aprova “distritão” e “fundo para financiamento da democracia”, para eleições de 2018 e 2020
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10/8), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.
Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário.
De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.
Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o “distritão” é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. “Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, declarou.
Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores será eleita pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) considerou o “distritão” a melhor alternativa para essa transição até 2022. “Nós precisamos de um tempo para os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE. E o distritão caminha para esse novo sistema [distrital misto], quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse.
Deputados do PT, do PCdoB, do PSOl, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”. Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política.
Contrários:
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. “Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos”, afirmou.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), alertou ainda para o risco da implantação do “distritão” juntamente com o fundo público para financiamento de campanhas, previsto no texto aprovado pela comissão. “Quem está votando no “distritão” é porque quer campanhas bilionárias para que não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos”, disse.
O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições.
O presidente do Sineepres e da UGT-Paraná (central sindical á qual o sindicato é filiado), Paulo Rossi, criticou a reforma aprovada. “Mais uma vez os parlamentares esqueceram o clamor das ruas e estão fazendo uma reforma política para salvar seus próprios mandatos. Esse sistema (distritão), visa tão somente reeleger os detentores de mandato, num jogo desigual”.
Rossi criticou ainda a criação do “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, que sairá do já combalido orçamento da União, ou seja, através dos recursos da população brasileira, e que custará mais de R$ 3,5 bilhões. “Num país em que a população sequer tem acesso à saúde e educação de qualidade, esse fundo (público) é um desrespeito ao cidadão brasileiro que cada vez mais trabalha para pagar impostos. Esse fundo deveria se chamar Fundo Especial de Financiamento da DEMAGOGIA”, disparou Rossi.
Post Mario de Gomes
Em: 10/08/2017
Fonte: Agência Câmara
Foto: arquivo UGT